Publicação #261
Lei: Lei Nº 1499-2024 - Insere Dispositivos na Lei Nº 1188-2017
- Situação: Publicado
- Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
- Data: 05/06/2024
- Edição de Diário Oficial N˚: 1461
- Insere dispositivos na Lei Municipal Nº 1188/2017, que dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Atalaia e dá outras providências.
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