segunda, 01 de julho de 2024
DECRETO LEGISLATIVO 002/2024
SÚMULA – Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Atalaia para o exercício de 2024 no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Atalaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Nº 1474/2023 de 12/12/2023
DECRETA
Art. 1 – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Atalaia, para o exercício de 2024 no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), para o reforço das seguintes dotações: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.46.00.00 Auxilio Alimentação R$ 7.300,00 Total da Suplementação R$ 7.300,00 Art. 2 – Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1.º deste Decreto será o cancelamento parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 1.300,00 Total da Redução R$ 7.300,00 Art. 3. – Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal de Atalaia em 01 de julho de 2024.
JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA
Presidente
DECRETO Nº 0145/2024
O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A Art. 1º - Exonerar a pedido a partir de 01 de julho de 2024, o Sr. CLAUDIO APARECIDO VALHARINI SILVERIO, portador do CPF Nº 289.782.768-81, RG Nº 35.926.9631 SSP-SP, do cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA, do Quadro deste Executivo Municipal, conforme requerimento protocolado sob Nº 0292/2024.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 01 de julho de 2024.
CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI
Prefeito Municipal