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Diário Oficial
Nº 1606
sexta, 20 de dezembro de 2024
21 matérias
01
Lei N.º 1519-2024 - Revoga a Lei do Sistema Administrativo
Prefeitura Municipal
02
Emenda a Lei Orgânica N.º 0001-2024
Prefeitura Municipal
03
Lei N.º 1518-2024 - LOA para 2025
Prefeitura Municipal
04
Anexo 01 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal
05
Anexo 02 - Natureza da Despesa por Categoria Econômica
Prefeitura Municipal
06
Anexo 02 - Receita por Categoria Econômica
Prefeitura Municipal
07
Anexo 05 - Funções e Subfunções de Governo
Prefeitura Municipal
08
Anexo 06 - Programa de Trabalho do Governo
Prefeitura Municipal
09
Anexo 07 - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais
Prefeitura Municipal
10
Anexo 08 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunes e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal
11
Anexo 09 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Prefeitura Municipal
12
2° Termo de Aditivo do Contrato N.º 031-2023
LICITAÇÕES E CONTRATOS
13
4° Termo de Aditivo do Contrato Nº 006-2021
LICITAÇÕES E CONTRATOS
14
Ata de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 047-2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS
15
Ato de Declaração de Inexigibilidade Nº 030-2024 - Asilo São Vicente de Paulo
LICITAÇÕES E CONTRATOS
16
Extrato de Contrato Nº 108-2024 da Dispensa de Licitação Nº 038-2024 - Calcário
LICITAÇÕES E CONTRATOS
17
Extrato de Contrato Nº 109-2024 do Pregão Eletrônico Nº 047-2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS
18
Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 030-2024 - Asilo São Vicente de Paulo
LICITAÇÕES E CONTRATOS
19
Ratificação do Ato de Inexigibilidade Nº 030-2024 - Asilo São Vicente de Paulo
LICITAÇÕES E CONTRATOS
20
Termo de Homologação e Adjudicação da Dispensa de Licitação Nº 038-2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS
21
Termo de Homologação e Adjudicação do Processo Licitatório Nº 030-2024
LICITAÇÕES E CONTRATOS
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