Lei Nº 1543
Publicado
Autoriza Venda de Imóvel Público em Leilão
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
03/06/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1709
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Autoriza o poder executivo a promover leilão de bem imóvel considerado inservível e antieconômico de propriedade do Município de Atalaia e dá outras providências.
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