Resolução Nº 003
Publicado
Subseção V da comissão de acessibilidade (Regimento Interno)
Unidade Responsável
CÂMARA MUNICIPAL
Data de Publicação
30/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1709
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Acrescenta o artigo 51-A na resolução Nº. 005/2003 (Regimento Interno), sobre a subseção V da comissão de acessibilidade no Artigo 51-A da Resolução N.º 005/2003.
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