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Lei Nº 1552 Publicado

Fica instituída no âmbito do município de Atalaia – PR, a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada, unidades de saúde, repartições públicas e outros espaços comunitários.

Unidade Responsável

Prefeitura Municipal

Data de Publicação

19/08/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 1761

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Fica instituída no âmbito do município de Atalaia – PR, a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada, unidades de saúde, repartições públicas e outros espaços comunitários.

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