Lei Nº 1563
Publicado
Dispõe sobre a afetação de via pública ao Município de Atalaia.
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
07/10/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1794
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Fica afetada ao uso comum do povo, como via pública municipal, a área de terreno objeto da doação feita ao Município de Atalaia.
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