Altera-se a redação sobre o regulamento para pagamento de diárias.
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
21/10/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1804
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Altera-se a redação dos §§ 1º, 4º e 6º, e do inciso I do § 7º, todos do artigo 2º da Lei Municipal N.º 1.535/2025, que dispõe sobre o regulamento para pagamento de diárias destinadas à indenização de despesas de viagens de Agentes Públicos do Município de Atalaia.
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