Sobre fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas.
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
21/10/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 1804
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Atalaia Paraná.
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