Publicação #3223
Lei: Recomposição Salarial 2026.
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 22/01/2026
- Edição de Diário Oficial N˚: 1860
- Fica Concedido a partir de 1º de janeiro de 2026, a recomposição salarial aos servidores públicos municipais ativos dos poderes Executivo, ocupantes de cargos de Provimento Efetivo, C.L.T., Cargos de Provimento em Comissão, e os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais inativos, em percentual de 5,00% . Fica Concedido a recomposição salarial aos professores de ensino fundamental, professor de educação infantil, atendente de creche e professor de educação física ocupantes de cargos de Provimento Efetivo, em percentual de 0,37% (zero virgula trinta e sete por cento), conforme piso nacional dos professores.
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
