Designar o Servidor Sr. Cristiano Rodrigo Afonso para responder pela fiscalização, lançamento e cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural).

Ementa

Designar o Servidor Sr. Cristiano Rodrigo Afonso, portador do RG N.º 59922840, e CPF N.º 005.853.159-90, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Tributário, servidor público desta municipalidade para responder pela fiscalização, lançamento e cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural) para municípios conveniados, por meio da Receita Federal do Brasil, em conformidade com os acordos de cooperação técnica firmado entre o município de Atalaia e órgão competente.