Decreto Nº 030
Publicado
Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem a agentes públicos municipais e usuários do SUS no Município de Atalaia.
Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
25/02/2026
Edição do Diário Oficial
Nº 1883
Origem
Diário Oficial
Conteúdo do Documento
Ementa
Regulamenta o pagamento de diárias no âmbito do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para indenização de despesas de viagem a agentes públicos municipais e usuários do SUS no Município de Atalaia.
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