SISTEMA DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Decreto Nº 045 Publicado

Conceder Progressão a funcionários da educação municipal.

Unidade Responsável

Prefeitura Municipal

Data de Publicação

18/03/2026

Edição do Diário Oficial

Nº 1897

Origem

Diário Oficial

Conteúdo do Documento

Ementa

Conceder Progressão a partir de 01/04/2026, os Professores do Ensino Fundamental, Professores de Educação Infantil, Atendente de Creche e Professor de Educação Física, Quadro de Pessoal do Magistério Municipal, por aperfeiçoamento Resultante de Critérios, de acordo com o Artigo 19 Inciso I Parágrafo 5, e 6, da Lei Municipal 0970/2012 do Estatuto do Magistério Municipal.

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