Publicação #3678
Lei: Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Atalaia.
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 01/04/2026
- Edição de Diário Oficial N˚: 1907
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou instrumento congênere com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Atalaia, para repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
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