Publicação #3855
Lei: Autorização o Município de Atalaia receber imóvel em doação.
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 05/05/2026
- Edição de Diário Oficial N˚: 1927
- Dispõe sobre a autorização para o Município de Atalaia receber imóvel em doação e dá outras providências.
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