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Resolução 2025
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Destituir o Sr. Bruno Cesar Carreira Cardoso, Servidor Público Municipal Ocupante do Cargo de provimento Efetivo de contador, do quadro de Pessoal deste Município de Atalaia Estado do Paraná do cargo de Controlador Interno do Fundo de Previdência Social do...
Data: 11/02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL
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Resolução 003 -
2024
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Dispõe sobre a aprovação da Resolução SESA 452/2024
Data: 06/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 007 -
2024
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Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético do Governo Federal de execução Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social - SUAS referente ao exercício de 2023.
Data: 17/12/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 006 -
2024
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Dispõe sobre aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação N° 059/2023 – CEAS/PR referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS 2025.
Data: 17/12/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 004 -
2024
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Altera o artigo 16 da resolução Nº. 005/2003 (Regimento Interno), desse poder legislativo.
Data: 27/12/2024
CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução 004 -
2024
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Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência Social do Município de Atalaia para o exercício de 2024.
Data: 23/12/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
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Resolução 003 -
2024
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Altera a redação do art. 125, e inciso V, da Resolução 05 de 2003, e dá outras providências.
Data: 17/12/2024
CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução 003 -
2024
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior.
Data: 17/12/2024
CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução 002 -
2024
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Altera a redação do inciso X do art. 1-A da Resolução N.º 0004/2023, que Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e...
Data: 09/12/2024
CÂMARA MUNICIPAL
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Resolução 2024
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Arovação da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, aprovação da equipe responsável pela elaboração, revisão e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão - POP da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica e Especializada, Vigilância em Saúde e demais áreas).
Data: 28/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 2024
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Designar os responsáveis pela Programação, Aquisição, Recebimento e Dispensação de medicamentos, a equipe de Farmacêuticas do Município.
Data: 28/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 2024
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Designar os responsáveis pela Elaboração, Revisão e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica e Especializada, Vigilância em Saúde e demais áreas).
Data: 28/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 2024
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Nomear a funcionária Enfermeira GIOVANNA LOPES MANZONI como Coordenadora Da Atenção Primária De Saúde do Município de Atalaia.
Data: 28/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 2024
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Dispõe sobre aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação referente à Deliberação N.° 11/2024 - CEDM/PR, para o “Fortalecimento da Rede de Proteção e enfrentamento às violências contra as mulheres”.
Data: 28/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação Nº 034-2024 referente ao repasse de recursos, modalidade Fundo a Fundo, para o incentivo ao Projeto “Viaja Mais 60 – Fase II”, como cofinanciamento com a finalidade de promover...
Data: 11/11/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do pagamento ao primeiro semestre de 2024 da Deliberação N° 078/2022 - CEDCA/PR referente ao Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do primeiro semestre de 2024, da Deliberação N° 107/2017 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Financeiro para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do primeiro semestre de 2024 da Deliberação N° 043/2021 - CEDCA/PR referente ao financiamento para projetos para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia da SARS – COVID 19, do...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do primeiro semestre de 2024, da Deliberação N° 084/2019 CEDCA/PR referente ao Incentivo CMDCA referente ao Incentivo CMDCA do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do primeiro semestre de 2024 da Deliberação N° 089/2019 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Atenção à Criança e Adolescente do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial, sendo do primeiro semestre de 2024 da Deliberação N° 047/2022 - CEDCA/PR referente ao Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Inter setorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade,...
Data: 27/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Convocação da suplente eleita na 9° colocação no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024-2027), Cecília Aparecida Vieira Itoda, para suprir afastamento de membro titular para tratamento de saúde.
Data: 11/09/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 043/2021 - CEDCA/PR referente ao cofinanciamento para projetos para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia da SARS – COVID 19, do Fundo Estadual para a Infância e...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prorrogação para o período de um ano do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Atalaia/Pr.
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 038/2021 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 015/2022 - CEDI/PR referente ao repasse de recursos, modalidade Fundo a Fundo, para a implantação/implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa, incluindo...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 015/2022 - CEDI/PR referente ao repasse de recursos, modalidade Fundo a Fundo, para a implantação/implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa, incluindo...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 047/2022 - CEDCA/PR referente ao Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade, do Fundo Estadual para a Infância e...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 089/2019 CEDCA/PR referente ao Incentivo Atenção à Criança e Adolescente do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovação da prestação de contas parcial, da Deliberação N° 084/2019 CEDCA/PR referente ao Incentivo CMDCA do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 107/2017 CEDCA/PR referente ao Incentivo Financeiro para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 038/2021 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas parcial da Deliberação N° 038/2021 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da prestação de contas final da Deliberação N° 038/2021 - CEDCA/PR referente ao Incentivo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA, ao Fundo Municipal para a Infância...
Data: 28/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da inscrição dos Programas, Projetos e Serviços do Centro de Atendimento a Criança, Adolescente e Família – CECAF.
Data: 13/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Resolução 2024
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Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2024.
Data: 07/05/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Resolução 2024
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CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO
Data: 30/04/2024
CÂMARA MUNICIPAL
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