Subsídio do legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal por decreto cancelar a ação 2146 e com o valor suplementar a ação 2174 das Emendas Impositivas prevista da Lei Orçamentária Anual N.º 1.518/2024.

Dá Nova Denominação ao Centro Comunitário do Jardim Canadá.

Dá Nova Denominação ao Anfiteatro Vânia Maria Simão.

Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, prevenção e controle de zoonoses, penalização a proprietários que deixarem animais soltos em vias públicas no Município de Atalaia – Paraná, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Atalaia – REFIS/2025 que faculta ao contribuinte a possibilidade de liquidar seus débitos tributários, compreendidos: impostos, taxas e contribuições de melhorias, à vista, ou parcelado, com dispensa da multa e dos juros moratórios sobre o valor principal do tributo atualizado monetariamente.

Lei N.º 1553-2025 - Alteração da estrutura administrativa do RPPS - Fundo de Previdência.

Fica instituída no âmbito do município de Atalaia – PR, a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada, unidades de saúde, repartições públicas e outros espaços comunitários.

Proíbe o descarte de seringas, agulhas, e utensílios similares em locais impróprios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prolongamento de Rua e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por via amigável, área de terras localizada no Município de Atalaia, Estado do Paraná, mediante pagamento de indenização, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Atalaia para a elaboração da Lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Atalaia, aprovado por meio da Lei Municipal N.º 1.117, de 17 de junho de 2015.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal N.º 1.117, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.

Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Atalaia e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Atalaia e dá outras providências.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP – PROAMUSEP.

Autoriza o poder executivo a promover leilão de bem imóvel considerado inservível e antieconômico de propriedade do Município de Atalaia e dá outras providências.

Reformula o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e Felinos e estabelece critérios para a sua execução.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação temporária, por meio de emprego público, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), com criação de vagas de cargos no Quadro de Pessoal do Grupo Temporário, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e aprovação do Quadro de Atribuições dos Cargos...

Altera o número de cargos do Anexo II da Lei Municipal N.º 0798/2008 e Lei 1444/2023, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 669, de 26 de dezembro de 2002, no artigo 1º, revoga o parágrafo único do mesmo artigo, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Incluir Ação no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2025 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2025, do Município de Atalaia Estado do Paraná e da outras providências.

Da Denominação a Cancha de Bocha e Malha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova denominação de Rua deste Município, e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de diárias para indenização de despesas de viagem aos Agentes Públicos Municipais.

Autoriza a abertura de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o conselho municipal de políticas públicas sobre drogas - comud e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei 018/2015, e a fixação dos vencimentos do cargo comissionado de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Atalaia e da outras Providencias.

Autoriza o poder executivo a conceder em uso à ADECA (Associação de Desenvolvimento Comunitário de Atalaia), maquinários específicos dá outras providências.

Altera o artigo 48 da Lei Municipal N.º 1352/2021 e Lei N.º 1105/2015 e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal N.º 1219/2017 e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal N.º 1219/2017 e dá outras providências.

Institui o pagamento de ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio – TFD, conforme disposto na Portaria N.º 055/1999 da Secretaria de Assistência à Saúde – SAS do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário mínimo municipal aos servidores ativos do município de atalaia e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso inicial e a progressão por titulação para o cargo Efetivo de Enfermeira e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Atalaia.

Institui o dia comemorativo ao aniversário da Vila Rural João de Barro no Município de Atalaia – Paraná.

Fica concedido a partir de 1º de janeiro do corrente ano, recomposição salarial aos vencimentos dos Servidores Efetivos, Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Atalaia, em percentual de 4,83% (quatro virgula oitenta e três por cento), relativamente aos índices acumulados do IPCA-IBGE entre o período de janeiro de 2024 à dezembro de 2024.

O benefício consistirá em auxílio pecuniário mensal no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), e será limitado a 100 (cem) primeiros alunos classificados na escala decrescente de vulnerabilidade.

O valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal Nº 1120/2015, passa a ser de R$ 500,00 (Quinhentos reais), a partir de 01 de Fevereiro de 2025.

Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A ADECA – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA, MAQUINÁRIOS ESPECÍFICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga a Lei N.º 1516/2024 que altera o anexo I da Lei N.º 1281/2019 que dispõe sobre o sistema administrativo da prefeitura municipal de atalaia e da outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Atalaia do Estado do Paraná, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024.

Altera o anexo I da Lei N.º 1281/2019 que dispõe sobre o sistema administrativo da prefeitura municipal de Atalaia e da outras providências.

Regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Assegurar o acesso gratuito para todas as pessoas com deficiência a eventos socioculturais e atividades de lazer, cultura e entretenimento e dá outras providências.